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Termos e condições – 1+1 grátis Toalhas de Banho

Estimado Cliente,

Esta página informa as regras das nossas campanhas promocionais ativas:

REGRAS DA CAMPANHA PROMOCIONAL

“PROMOÇÃO 1+1 grátis em toalhas de casa de banho selecionadas”

REGULAMENTO DA CAMPANHA PROMOCIONAL 1 POR 1_EM TOALHAS DE CASA DE BANHO SELECIONADAS

“1 por 1 – “EM TOALHAS DE CASA DE BANHO SELECIONADAS” –

LEVE 2 PAGA 1”

1. Condições gerais

As presentes normas (as “Normas“) estabelecem os términos e condições da campanha promocional ” LEVE 2 PAGA 1- “EM TOALHAS DE CASA DE BANHO SELECIONADAS ” (denominada por “Campanha Promocional“).
A Campanha Promocional é a organizada PEPCO Portugal NIF: 517019167, com sede em Torre de Monsanto, Rua Afonso Praça, nº 30 – 7º 1495 061 Algés, Lisboa, Portugal, (denominado pelo “Promotor”).
A Campanha Promocional é realizada em todas as lojas PEPCO PORTUGAL durante o seu horário de abertura (denominado “Lojas PEPCO“).
A Campanha promocional decorrerá entre 13.02.2025 até 26.02.2025. Em caso de rutura do stock indicado no ponto anterior, antes de decorrido o período de vigência, a presente Campanha cessará de imediato a sua vigência, sem necessidade de qualquer aviso prévio.
A Campanha Promocional abrange todos os produtos das categorias indicadas no anexo nº 1 do Regulamento (“Produtos Promocionais”).

2. Términos e condições da Campanha Promocional

Um Participante na Campanha Promocional (a seguir designado por “Participante”) pode ser qualquer pessoa que, durante o Período Promocional, comprar pelo menos três Produtos Promocionais (doravante designados por “Conjunto”) nas Lojas PEPCO no âmbito de uma única transação (ou seja, num recibo de imposto ou numa fatura de IVA), nas condições estabelecidas no Regulamento.
Um Participante que adquira pelo menos três Produtos Promocionais numa única transação (num único recibo ou fatura IVA) beneficiará de um desconto no montante do preço bruto do mais barato dos três Produtos Promocionais adquiridos (de agora em adiante designado por “Desconto”). O Desconto é aplicado a todos os Produtos Promocionais adquiridos como parte do Conjunto. O preço de cada produto do Conjunto será reduzido no valor do preço do Produto Promocional mais barato, proporcionalmente a todos os preços dos produtos individuais incluídos no Conjunto, de acordo com as regras estabelecidas no Anexo nº 3.
Um Cliente pode comprar mais de três Produtos Promocionais numa única transação (ou seja, uma transação registada num único recibo fiscal ou numa única fatura de IVA), e as regras para combinar Produtos Promocionais em Conjuntos de Produtos nesse caso são estabelecidas na cláusula nº 2.
O Desconto é aplicado no momento da compra. É aplicado sobre os preços especificados nas etiquetas de preços dos Produtos Promocionais.
No caso da compra de apenas um Produto Promocional, o Desconto não será concedido.
O Organizador declara que o número de Produtos Promocionais no âmbito da Campanha Promocional é limitado e que a disponibilidade de cada um dos Produtos Promocionais pode variar em cada uma das Lojas PEPCO.
Os Produtos Promocionais adquiridos no âmbito da Campanha Promocional são reembolsáveis de acordo com os Termos e Condições do serviço “Garantia de Devolução do Dinheiro”, disponível em: https://pepco.pt/centro-de-ajuda/devolucoes/ . Neste caso, o Participante será reembolsado do preço do Produto Promocional devolvido, tendo em conta o desconto indicado no recibo que constitui a prova de compra do Produto Promocional, tendo em conta o Desconto aplicado. Os Produtos Promocionais excluídos do serviço “Garantia de Devolução”, de acordo com os termos e condições deste serviço, não serão reembolsados. O disposto na presente cláusula não prejudica os direitos do consumidor em caso de defeito do produto, tal como previsto na cláusula seguinte e na lei.

3. Reclamações

Se a Campanha Promocional não for efetuada em conformidade com o Regulamento, o Participante tem o direito de apresentar uma reclamação.
A reclamação pode ser efetuada no prazo de 30 dias após o Participante ter beneficiado da Campanha Promocional.
Para acelerar o processo de notificação e tratamento, pode ser apresentada uma queixa por email para: cliente.pt@pepco.eu
O Reclamante deve tornar visíveis os seus dados de contacto no conteúdo da queixa, de modo a poder ser contactado e informado sobre o resultado do procedimento de queixa, e deve indicar o motivo da queixa, o conteúdo do pedido e uma descrição das circunstâncias que justificam a queixa.
A fim de facilitar o procedimento de reclamação, o Reclamante deve anexar à reclamação uma fotocópia ou digitalização do comprovativo de compra do(s) Produto(s) Promocional(ais) nas lojas PEPCO.
As reclamações serão tratadas pelo Organizador. O Participante que apresentar a reclamação será informado da resolução da mesma no prazo de 30 dias a contar da sua receção pelo Organizador.
As informações sobre a resolução da queixa serão comunicadas ao Participante da mesma forma que a queixa foi apresentada, ou de outra forma acordada entre o Participante e o Organizador.

4. Dados Pessoais

O administrador dos dados pessoais dos Participantes (de agora em adiante designado por “Administrador”) na ação do Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (UE), de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a seguir designado por “RGPD”), é o organizador.
Os direitos de proteção de dados podem ser exercidos através do responsável pela proteção de dados, que pode ser contactado através do endereço eletrónico: iodo@pepco.eu.
Os dados pessoais dos Participantes são tratados com o objetivo e na medida da realização da Campanha Promocional com base nos interesses legítimos prosseguidos pelo Administrador, de acordo com o Artigo 6(1)(f) do RGPD.
O fornecimento de dados pessoais é voluntário, embora necessário para os fins acima referidos, incluindo o objetivo e o âmbito da realização da Campanha Promocional. Esta informação é estritamente confidencial e só é utilizada pelo administrador, de acordo com a Política de Privacidade disponível em https://pepco.pt/politica-de-privacidade/
Os dados pessoais só podem ser divulgados a entidades autorizadas por lei.
O Administrador pode confiar, por acordo escrito, o processamento de dados pessoais a terceiros apenas para a finalidade e na medida especificada pelo Administrador e necessária para a operação da Campanha Promocional, de acordo com o Artigo 28 do RGPD.
Os dados pessoais não serão transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional.
Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário para o efeito, incluindo o período necessário para a execução da Campanha Promocional.
O Participante tem o direito de aceder ao conteúdo dos seus dados e de retificar, apagar, limitar o tratamento, transferir, opor-se e retirar o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais em qualquer momento. O exercício do direito de retirar o consentimento não afeta a licitude do tratamento dos dados pessoais efetuado antes da retirada do consentimento.
O Participante tem o direito de apresentar uma queixa ao Presidente do Gabinete de Proteção de Dados Pessoais se considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito viola as disposições do RGPD.

5. Condições finais

Os termos e condições da promoção estão disponíveis nas lojas PEPCO e na página web: https://pepco.pt/customer_news/termos-e-condicoes-11-gratis-toalhas-de-banho/
Nas matérias não abrangidas pelo presente regulamento, são aplicáveis as disposições da legislação portuguesa.
Qualquer litígio decorrente do cumprimento de obrigações relacionadas com a presente Campanha de Promoção será resolvido pelo tribunal competente de jurisdição comum.

Anexos:

– Anexo No 1 – Lojas participantes na promoção

– Anexo No. 2 – Produtos abrangidos pela Campanha Promocional.

– Anexo No. 3 – Regras para combinar Produtos Promocionais em Conjuntos de Produtos cálculo de Desconto.

Anexo nº 1 – Lojas participantes na promoção

A Promoção realiza-se no território de Portugal em todas as lojas ativas da rede PEPCO durante o seu horário de funcionamento.

Anexos No. 2 – Categorias produtos abrangidos pela Campanha Promocional.

346496, 346495, 611149, 611148, 354082, 293913, 354172

Anexo nº 3 – Regras para combinar produtos promocionais em conjuntos – cálculo de descontos.

Combinação produtos promocionais em conjuntos de productos

Os Conjuntos de Produtos consistem em 2 produtos ou múltiplos de 2. Caso um cliente compre mais de dois Produtos Promocionais, tais Produtos serão combinados em Conjuntos de Produtos da seguinte maneira:

Em caso de uma compra de dois ou múltiplo de 2 Produtos promocionais, todos os Produtos promocionais comprados serão combinados num único conjunto;

Em caso de uma compra de Produtos promocionais em quantidades que não sejam múltiplos de 2, os Produtos promocionais comprados mais caros ou o mais caro comprado serão excluídos da Promoção e não serão incluídos no Conjunto, e os Produtos promocionais restantes serão combinados num só Conjunto.

Cálculo e aplicação do Desconto

No caso de uma compra dentro do Conjunto de três Produtos Promocionais, o Desconto será calculado na quantidade que constitui o preço mais baixo dos Produtos Promocionais.

No caso de uma compra de mais Produtos Promocionais dentro do conjunto, os Produtos Promocionais serão classificados de acordo com os eu preço, e o Desconto será aplicado será na quantidade que constitui a soma do preço de X Produtos Promocionais com o preço mais baixo, onde X é do número de ocorrências de 2 dos Produtos Promocionais no conjunto.

O Desconto é aplicado sobre os preços de todos os Produtos Promocionais adquiridos combinados num Conjunto de Produtos, na proporção dos seus preços específicos.

Exemplos de descontos permitidos

Exemplo I

Um Cliente compra quatro Produtos Promocionais:

– o primeiro ao preço especificado na etiqueta de preço e sendo 2,50€

– o segundo pelo preço especificado na respetiva etiqueta de preço e sendo 5,00€

O Desconto permitido no respetivo Conjunto de Produtos é de 2,50€. No recibo fiscal, é aplicado proporcionalmente aos preços dos Produtos Promocionais, que serão de 0,50€, 1,00€ e 1,00€ respetivamente após a aplicação do Desconto.

O preço total a ser pago pelo Cliente por este Conjunto de Produtos após o Desconto ser permitido é de 2,50€ (em vez de 7,50€).

Exemplo II

Um Cliente compra seis Produtos Promocionais:

– o primeiro pelo preço especificado na etiqueta e sendo 1,30€;

– o segundo pelo preço especificado na etiqueta e sendo 1,50€;

– o terceiro pelo preço indicado na etiqueta e sendo 1,80€;

– o quarto ao preço especificado na etiqueta de preço e sendo 2,50€,

O Desconto total permitido ascende a 2,80€ (e representa a soma dos preços dos dois Produtos Promocionais mais baratos). O preço total que o Cliente deverá pagar por ambos os Conjuntos de Produtos será de 4,30€ (em vez de 7,10€).

Exemplo III

Um Cliente compra sete Produtos Promocionais:
o primeiro pelo preço especificado na sua etiqueta de preço e sendo 2,50€
o segundo pelo preço especificado na sua etiqueta de preço e sendo 2,50€;
o terceiro pelo preço especificado na sua etiqueta de preço e sendo 3,00€
o quarto pelo preço especificado na sua etiqueta de preço e sendo 5,00€,
o quinto pelo preço especificado na sua etiqueta de preço e sendo 6,00€

O quinto produto, mais caro, é considerado não incluído no Conjunto de Produtos. O desconto total permitido é de 5,00€. O preço total a pagar pelo Cliente após a aplicação do Desconto será de 14,00€ (em vez de 19,00€).