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Termos e condições – 3×2 brinquedos de praia

Estimado Cliente,

Esta página informa as regras das nossas campanhas promocionais ativas:

REGULAMENTO DA CAMPANHA PROMOCIONAL: 3×2 brinquedos de praia

Promoção válida desde 24.05.2024 e 23.06.2024 ou até rutura de stock dos produtos participantes na promoção.

REGULAMENTO DA CAMPANHA PROMOCIONAL BRINQUEDOS DE PRAIA – LEVA 3 PAGA 2 (2)

REGULAMENTO DA CAMPANHA PROMOCIONAL “BRINQUEDOS DE PRAIA – LEVA 3 PAGA 2”

1.º Condições gerais
1. As presentes normas (as “Normas”) estabelecem os términos e condições da campanha promocional “- “BRINQUEDOS DE PRAIA – LEVA 3 PAGA 2”. ” (denominada por “Campanha Promocional”).
2. A Campanha Promocional é a organizada PEPCO Portugal NIF: 517019167, com sede em Torre de Monsanto, Rua Afonso Praça, nº 30 – 7º 1495 061 Algés, Lisboa, Portugal, (denominado pelo “Promotor”).
3. A Campanha Promocional é realizada em todas as lojas PEPCO PORTUGAL durante o seu horário de abertura (denominado “Lojas PEPCO”).
4. A Campanha Promocional decorrerá de 24.05.2025 a 23.06.2025. Em caso de rutura do stock indicado no ponto anterior, antes de decorrido o período de vigência, a presente Campanha cessará de imediato a sua vigência, sem necessidade de qualquer aviso prévio.
5. A Campanha Promocional abrange todos os produtos das categorias indicadas no anexo nº 1 do Regulamento (“Produtos Promocionais”).

2.º Regras da Campanha Promocional
1. Um Participante na Campanha Promocional (a seguir designado por “Participante”) pode ser qualquer pessoa que, durante o Período Promocional, comprar pelo menos três Produtos Promocionais (doravante designados por “Conjunto”) nas Lojas PEPCO no âmbito de uma única transação (ou seja, num recibo de imposto ou numa fatura de IVA), nas condições estabelecidas no Regulamento.
2. Um Participante que compre pelo menos três produtos promocionais numa única transação (num único recibo ou fatura IVA) beneficiará de um desconto no montante do preço bruto do mais barato dos três Produtos Promocionais adquiridos (de agora em adiante designado por “Desconto”). O Desconto é aplicado a todos os Produtos Promocionais adquiridos como parte do Conjunto. O preço de cada produto do Conjunto será reduzido no valor do preço do Produto Promocional mais barato, proporcionalmente a todos os preços dos produtos individuais incluídos no Conjunto, de acordo com as regras estabelecidas no Anexo nº 2.
3. Um Cliente pode comprar mais de três Produtos Promocionais numa única transação (ou seja, uma transação registada num único recibo fiscal ou numa única fatura de IVA), e as regras para combinar Produtos Promocionais em Conjuntos de Produtos nesse caso são estabelecidas na cláusula nº 2.
4. O Desconto é aplicado no momento da compra. É aplicado sobre os preços especificados nas etiquetas de preços dos Produtos Promocionais.
5. No caso da compra de apenas um Produto Promocional, o Desconto não será concedido.
6. O Organizador declara que o número de Produtos Promocionais no âmbito da Campanha Promocional é limitado e que a disponibilidade de cada um dos Produtos Promocionais pode variar em cada uma das Lojas PEPCO.
7. Os Produtos Promocionais adquiridos no âmbito da Campanha Promocional são reembolsáveis de acordo com os Termos e Condições do serviço “Garantia de Devolução do Dinheiro”, disponível em: https://pepco.pt/centro-de-ajuda/devolucoes/ . Neste caso, o Participante será reembolsado do preço do Produto Promocional devolvido, tendo em conta o desconto indicado no recibo que constitui a prova de compra do Produto Promocional, tendo em conta o Desconto aplicado. Os Produtos Promocionais excluídos do serviço “Garantia de Devolução”, de acordo com os termos e condições deste serviço, não serão reembolsados. O disposto na presente cláusula não prejudica os direitos do consumidor em caso de defeito do produto, tal como previsto na cláusula seguinte e na lei.

3.º Reclamações
1. Se a Campanha Promocional não for efetuada em conformidade com o Regulamento, o Participante tem o direito de apresentar uma reclamação.
2. A reclamação pode ser efetuada no prazo de 30 dias após o Participante ter beneficiado da Campanha Promocional.
3. Para acelerar o processo de notificação e tratamento, pode ser apresentada uma queixa por email para: cliente.pt@pepco.eu
4. O Reclamante deve tornar visíveis os seus dados de contacto no conteúdo da queixa, de modo a poder ser contactado e informado sobre o resultado do procedimento de queixa, e deve indicar o motivo da queixa, o conteúdo do pedido e uma descrição das circunstâncias que justificam a queixa.
5. A fim de facilitar o procedimento de reclamação, o Reclamante deve anexar à reclamação uma fotocópia ou digitalização do comprovativo de compra do(s) Produto(s) Promocional(ais) nas lojas PEPCO.
6. As reclamações serão tratadas pelo Organizador. O Participante que apresentar a reclamação será informado da resolução da mesma no prazo de 30 dias a contar da sua receção pelo Organizador.
7. As informações sobre a resolução da queixa serão comunicadas ao Participante da mesma forma que a queixa foi apresentada, ou de outra forma acordada entre o Participante e o Organizador.

4.º Dados pessoais
1. O administrador dos dados pessoais dos Participantes (de agora em adiante designado por “Administrador”) na ação do Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (UE), de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a seguir designado por “RGPD”), é o organizador.
2. Os direitos de proteção de dados podem ser exercidos através do responsável pela proteção de dados, que pode ser contactado através do endereço eletrónico: iodo@pepco.eu.
3. Os dados pessoais dos Participantes são tratados com o objetivo e na medida da realização da Campanha Promocional com base nos interesses legítimos prosseguidos pelo Administrador, de acordo com o Artigo 6(1)(f) do RGPD.
4. O fornecimento de dados pessoais é voluntário, embora necessário para os fins acima referidos, incluindo o objetivo e o âmbito da realização da Campanha Promocional. Esta informação é estritamente confidencial e só é utilizada pelo administrador, de acordo com a Política de Privacidade disponível em https://pepco.pt/politica-de-privacidade/
5. Os dados pessoais só podem ser divulgados a entidades autorizadas por lei.
6. O Administrador pode confiar, por acordo escrito, o processamento de dados pessoais a terceiros apenas para a finalidade e na medida especificada pelo Administrador e necessária para a operação da Campanha Promocional, de acordo com o Artigo 28 do RGPD.
7. Os dados pessoais não serão transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional.
8. Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário para o efeito, incluindo o período necessário para a execução da Campanha Promocional.
9. O Participante tem o direito de aceder ao conteúdo dos seus dados e de retificar, apagar, limitar o tratamento, transferir, opor-se e retirar o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais em qualquer momento. O exercício do direito de retirar o consentimento não afeta a licitude do tratamento dos dados pessoais efetuado antes da retirada do consentimento.
10. O Participante tem o direito de apresentar uma queixa ao Presidente do Gabinete de Proteção de Dados Pessoais se considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito viola as disposições do RGPD.

5.º Cláusulas finais
1. Os termos e condições da promoção estão disponíveis nas lojas PEPCO e na página web: https://pepco.pt/customer_news/termos-e-condicoes-3×2-brinquedos-de-praia/
2. Nas matérias não abrangidas pelo presente regulamento, são aplicáveis as disposições da legislação portuguesa.
3. Qualquer litígio decorrente do cumprimento de obrigações relacionadas com a presente Campanha de Promoção será resolvido pelo tribunal competente de jurisdição comum.

Anexos:
Anexo No 1 – Categorias de produtos que participam na promoção.
Anexo No. 2 – Regras para a combinação de produtos promocionais em conjuntos – cálculo de descontos.

Anexo No 1 – Categorias de produtos que participam na promoção.
SKU Name
166765 Samochod wywrotka
166767 Samochodzik ptyś z kpl kogucik 8 el
201369 Łopatka 80cm mix kolorów
204638 Łopatka duża do piasku
222278 Łopatka i grabki z drewnianym trzonkiem
241602 zestaw do piasku: łódka. wiaderko. akcesoria
264858 łopata z aluminiowym stylem 46cm
271132 Taczka Żółw MIX z akcesoriami
271173 Łopatka duża do piasku 53,5 cm
271174 piłki do suchego basenu 7cm 100 szt
271175 Komplet do piasku zamek
271176 łopatka/grabki dwukolorowe
271178 komplet kogucik 5 el z konewką
271180 łopata z aluminiowym stylem 65cm
271183 grabie pazurki 76cm plastik
276356 wiaderka do piasku licencyjne z akcesoriami Cars, Frozen 16cm (PL)
280380 Grabie (bez RS, IT)
280381 Zestaw letni do piaskownicy w koszyku
280396 piłki do suchego basenu 100 szt rozm 6 cm w kartonie (bez IT, RS)
284674 wiaderko do piasku licencja z foremką Frozen, Cars, Mlp, Kubuś
288466 zestaw do piasku transparenty 6 el IML
288468 mix aut do piasku wywrotka, straż i spychacz
298860 wózek przyczepka z akcesoriami
299141 Samochodzik ptyś z kpl koniczynka 8 el
299142 komplet koniczynka 8 el
299159 łopatka/grabki z foremką
299391 Taczka Żółw MIX z akcesoriami
304601 zestaw foremek do piasku w torbie licencja Minnie, Cars, Mickey, Ariel
311247 łopatka/grabki z foremką
311416 wiaderko do piasku licencja z foremką
311485 stolik do piaskownicy 7el
313690 Samochodzik ptyś z kpl koniczynka 8 el
322098 plastikowe auta do piasku wywrotka, spychacz mix
333800 autko plastikowe z zestawem do piasku
333802 plastikowe auta do piasku wywrotka, spychacz mix
333803 statek z akcesoriami
333804 walizeczka z zabawkami do piasku i fontanną wodną
333806 zestaw do piasku autko grabki, łopatka 2 foremki
333807 zestaw do piasku koniczynka 6 el
333808 zestaw do piasku lody/babeczki 5el
333809 zestaw do piasku wiaderko + akcesoria 7el
333810 zestaw do piasku z nadrukiem IML 4el
333811 zestaw do piasku zamek w wiaderku 10el
333812 zestaw do piasku zamek wiaderko IML 6el
333813 zestaw do piasku ze składanym widerkiem
333814 łopata plastikowa duża
336449 auto do piasku wywrotka duża
336450 plastikowe auta do piasku wywrotka, spychacz mix
342517 wózek z akcesoriami 6el
348089 Zestaw do zabawy w piasku i wodzie Psi Patrol
349595 Ciężarówka z akcesoriami do piasku 6 w 1
349601 Duży wózek z zestawem zabawek do piasku
349607 Składane wiaderko do piasku z akcesoriami 6pcs
349610 Foremki do piasku 5szt
349612 Zestaw do zabawy w wodzie Psi Patrol
349613 Wiaderko do piasku z akcesoriami 7pcs
349614 Walizka na zabawki do piasku z akcesoriami
349615 Statek z akcesoriami do zabawy w piasku
349619 Pojazd z akcesoriami
349621 Fontanna wodna zestaw 6pc
349628 Zestaw do piasku mini SNAKE
349637 Zestaw do zabawy w piasku i wodzie Psi Patrol
349945 Wywrotka/Betoniarka mix
350044 łopata plastikowa duża
350074 Zestaw do piasku mix
603460 Plecak na zabawki do piasku z akcesoriami
603461 Spychacz, wywrotka do piasku mix
603462 Taczka z akcesoriami
603463 Wiaderko licencyjne Gabby Doll House
603464 Wiaderko licencyjne Psi Patrol
603465 Zestaw do piasku młynek
603466 Zestaw ogrodnika
603467 Zestaw wykopaliskowy do piasku
617191 Wózek do piasku z akcesoriami
619223 statek wiaderko z akcesoriami 3pcs
619224 Mały wózek z zestawem zabawek do piasku
619225 Zestaw foremek 7el
619226 Zestaw wiaderek do piasku żołnierz
619227 Łopata/grabie
619228 Taczka z akcesoriami mała

*A promoção não inclui pistolas e brinquedos de água

Anexo No. 2 – Regras para a combinação de produtos promocionais em conjuntos – cálculo de descontos.

Combinação de produtos promocionais em embalagens
Os conjuntos são constituídos por 3 produtos ou múltiplos de 3. Se o Participante adquirir mais de três Produtos Promocionais, estes são combinados em conjuntos da seguinte forma:
(i) no caso de uma compra de 3 ou de um múltiplo de 3 Produtos Promocionais, todos os Produtos Promocionais comprados são combinados num Conjunto;
(ii) no caso de compra de Produtos Promocionais em quantidades que não sejam múltiplos de 3, os Produtos Promocionais mais caros comprados ou os 2 Produtos Promocionais mais caros comprados serão excluídos da Promoção e não serão incluídos no Conjunto, e os restantes Produtos Promocionais serão combinados num único Conjunto.

Cálculo e liquidação do Desconto
No caso da compra de um conjunto de três Produtos Promocionais, o Desconto é calculado sobre a quantidade que constitui o preço do Produto Promocional mais barato.
No caso de compra de mais Produtos Promocionais dentro do Conjunto, os Produtos Promocionais são ordenados de acordo com o seu preço, e o Desconto é concedido sobre o montante que constitui a soma do preço de X Produtos Promocionais mais baratos, sendo X o número de ocorrências de 3 Produtos Promocionais no conjunto.
O desconto é efetuado sobre o preço de todos os Produtos Promocionais comprados incluídos no Conjunto, proporcionalmente ao seu preço.

Exemplos de acumulação de descontos
Exemplo I
O Participante compra três Produtos Promocionais,
– o primeiro, ao preço indicado na etiqueta de preço, no montante de 2,50 euros.
– o segundo, ao preço indicado na etiqueta de preço, no montante de 5,00 euros, e
– o terceiro no preço de etiqueta no valor de 5,00 euros.
O valor do desconto no caso de um conjunto deste género é de 2,50€. O desconto é incluído no recibo de forma proporcional nos preços dos três Produtos Promocionais, que depois de considerado o Desconto ascenderão a 0,50€, 1€ e 1€, respetivamente.
Após a concessão do Desconto, o Participante pagará um total de 10 euros por este Conjunto (em vez de 12,50 euros).
Exemplo II
O Participante compra seis Produtos Promocionais:
– o primeiro ao preço fixado na etiqueta de preço, no montante de 1,30 euros,
– o segundo, ao preço indicado na etiqueta de preço, por um montante de 1,50 euros,
– o terceiro no preço de etiqueta de 1,80 euros,
– o quarto com o preço de etiqueta de 2,50 euros.
– o quinto no preço de etiqueta no valor de 4,00 euros.
– o sexto ao preço indicado na etiqueta de preço no valor de 5,00 euros.
O montante total do desconto é de 2,80 euros (a soma dos preços dos dois produtos promocionais mais baratos). O desconto é incluído no recibo proporcionalmente nos preços dos Produtos Promocionais, o que trará:
– o preço do primeiro produto do talão será de 1,07 euros (desconto de 0,23 euros)
– o preço do segundo produto no talão será de 1,24 euros (desconto de 0,26 euros).
– o preço do terceiro produto no talão será de 1,40 euros (desconto de 0,31 euros).
– o preço do quarto produto do talão será de 2,07 euros (desconto de 0,43€).
– o preço do quinto produto no talão será de 3,30 euros (desconto de 0,70 euros).
– o preço do sexto produto no talão será de 4,13 euros (desconto de 0,87 euros).
O Participante pagará um preço total de 13,30 euros por este conjunto (em vez de 16,10 euros).
Exemplo III
O Participante compra sete Produtos Promocionais:
– o primeiro ao preço indicado na etiqueta de preço, no valor de 2,50 euros,
– o segundo, ao preço indicado na etiqueta de preço, no montante de 2,50 euros,
– o terceira, ao preço fixado na etiqueta de preço, no montante de 3,00 euros,
– o quarto no preço de etiqueta no valor de 5,0.
– o quinto ao preço indicado na etiqueta de preço, no montante de 6,00 euros,
– o sexto no preço de etiqueta no valor de 7,00 euros,
– o sétimo no preço de etiqueta de 7,00 euros.
O sétimo produto mais caro não está incluído no conjunto. O montante total do desconto é de 5,00 €. O desconto é incluído no recibo proporcionalmente nos preços dos Produtos Promocionais, que trará:
– o preço do primeiro produto do talão será de 2,02 euros (desconto de 0,48 euros).
– o preço do segundo produto no talão será de 2,02€ (desconto de 0,48€).
– o preço do terceiro produto no talão será de 2,42€ (desconto de 0,58€).
– o preço do quarto produto do talão será de 4,04€, (desconto de 0,96€).
– o preço do quinto produto do talão será de 4,85€, (desconto de 1,15€).
– o preço do sexto produto do talão será de 5,65 euros (desconto de 1,35 euros).
– o preço do sétimo produto no talão será de 7 euros,
Após o desconto, o participante pagará um preço total de 28 euros (em vez de 33 euros).