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Termos e condições – 50% No segundo artigo em jeans, leggings, t-shirts and sweatshirts de bebé

Estimado Cliente,

Esta página informa as regras das nossas campanhas promocionais ativas:

REGULAMENTO DA CAMPANHA PROMOCIONAL: -50% No segundo artigo em jeans, leggings, t-shirts and sweatshirts de bebé

Promoção válida desde 24.05.2024 e 1.06.2024 ou até rutura de stock dos produtos participantes na promoção.

REGULAMENTO DA CAMPANHA PROMOCIONAL -50- NO SEGUNDO ARTIGO EM JEANS, LEGGINGS, T-SHIRTS E CAMISOLAS DE BEBÉ (1)

REGULAMENTO DA CAMPANHA PROMOCIONAL ” EM ARTIGOS SELECIONADOS DE BEBÉ: JEANS, LEGGINGS, T-SHIRTS E CAMISOLAS – 50% DE DESCONTO NO SEGUNDO ARTIGO”.

1.º Condições gerais
1. As presentes normas (as “Normas”) estabelecem os términos e condições da campanha promocional ” EM ARTIGOS SELECIONADOS DE BEBÉ: JEANS, LEGGINGS, T-SHIRTS E CAMISOLAS – 50% DE DESCONTO NO SEGUNDO ARTIGO”. (denominada por “Campanha Promocional”).
2. A Campanha Promocional é a organizada PEPCO Portugal NIF: 517019167, com sede em Torre de Monsanto, Rua Afonso Praça, nº 30 – 7º 1495 061 Algés, Lisboa, Portugal, (denominado pelo “Promotor”).
3. A Campanha Promocional é realizada em todas as lojas PEPCO PORTUGAL durante o seu horário de abertura (denominado “Lojas PEPCO”).
4. A Campanha Promocional decorrerá de 24.05.2025 a 1.06.2025. Em caso de rutura do stock indicado no ponto anterior, antes de decorrido o período de vigência, a presente Campanha cessará de imediato a sua vigência, sem necessidade de qualquer aviso prévio.
5. A Campanha Promocional abrange todos os produtos das categorias indicadas no anexo nº 1 do Regulamento (“Produtos Promocionais”).

2.º Regras da Campanha Promocional
1. Um Participante na Campanha Promocional (a seguir designado por “Participante”) pode ser qualquer pessoa que, durante o Período Promocional, comprar pelo menos dois Produtos Promocionais (doravante designados por “Conjunto”) nas Lojas PEPCO no âmbito de uma única transação (ou seja, num recibo de imposto ou numa fatura de IVA), nas condições estabelecidas no Regulamento.
2. Um Participante que adquira pelo menos dois Produtos Promocionais numa única transação (num único recibo ou fatura IVA) beneficiará de um desconto no montante do preço bruto do mais barato dos dois Produtos Promocionais adquiridos (de agora em adiante designado por “Desconto”). O Desconto é aplicado a todos os Produtos Promocionais adquiridos como parte do Conjunto. O preço de cada produto do Conjunto será reduzido no valor do preço do Produto Promocional mais barato, proporcionalmente a todos os preços dos produtos individuais incluídos no Conjunto, de acordo com as regras estabelecidas no Anexo nº 3.
3. Um Cliente pode comprar mais de três Produtos Promocionais numa única transação (ou seja, uma transação registada num único recibo fiscal ou numa única fatura de IVA), e as regras para combinar Produtos Promocionais em Conjuntos de Produtos nesse caso são estabelecidas na cláusula nº 2.
4. O Desconto é aplicado no momento da compra. É aplicado sobre os preços especificados nas etiquetas de preços dos Produtos Promocionais.
5. No caso da compra de apenas um Produto Promocional, o Desconto não será concedido.
6. O Organizador declara que o número de Produtos Promocionais no âmbito da Campanha Promocional é limitado e que a disponibilidade de cada um dos Produtos Promocionais pode variar em cada uma das Lojas PEPCO.
7. Os Produtos Promocionais adquiridos no âmbito da Campanha Promocional são reembolsáveis de acordo com os Termos e Condições do serviço “Garantia de Devolução do Dinheiro”, disponível em: https://pepco.pt/centro-de-ajuda/devolucoes/ . Neste caso, o Participante será reembolsado do preço do Produto Promocional devolvido, tendo em conta o desconto indicado no recibo que constitui a prova de compra do Produto Promocional, tendo em conta o Desconto aplicado. Os Produtos Promocionais excluídos do serviço “Garantia de Devolução”, de acordo com os termos e condições deste serviço, não serão reembolsados. O disposto na presente cláusula não prejudica os direitos do consumidor em caso de defeito do produto, tal como previsto na cláusula seguinte e na lei.

3.º Reclamações
1. Se a Campanha Promocional não for efetuada em conformidade com o Regulamento, o Participante tem o direito de apresentar uma reclamação.
2. A reclamação pode ser efetuada no prazo de 30 dias após o Participante ter beneficiado da Campanha Promocional.
3. Para acelerar o processo de notificação e tratamento, pode ser apresentada uma queixa por email para: cliente.pt@pepco.eu
4. O Reclamante deve tornar visíveis os seus dados de contacto no conteúdo da queixa, de modo a poder ser contactado e informado sobre o resultado do procedimento de queixa, e deve indicar o motivo da queixa, o conteúdo do pedido e uma descrição das circunstâncias que justificam a queixa.
5. A fim de facilitar o procedimento de reclamação, o Reclamante deve anexar à reclamação uma fotocópia ou digitalização do comprovativo de compra do(s) Produto(s) Promocional(ais) nas lojas PEPCO.
6. As reclamações serão tratadas pelo Organizador. O Participante que apresentar a reclamação será informado da resolução da mesma no prazo de 30 dias a contar da sua receção pelo Organizador.
7. As informações sobre a resolução da queixa serão comunicadas ao Participante da mesma forma que a queixa foi apresentada, ou de outra forma acordada entre o Participante e o Organizador.

4.º Dados pessoais
1. O administrador dos dados pessoais dos Participantes (de agora em adiante designado por “Administrador”) na ação do Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (UE), de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a seguir designado por “RGPD”), é o organizador.
2. Os direitos de proteção de dados podem ser exercidos através do responsável pela proteção de dados, que pode ser contactado através do endereço eletrónico: iodo@pepco.eu.
3. Os dados pessoais dos Participantes são tratados com o objetivo e na medida da realização da Campanha Promocional com base nos interesses legítimos prosseguidos pelo Administrador, de acordo com o Artigo 6(1)(f) do RGPD.
4. O fornecimento de dados pessoais é voluntário, embora necessário para os fins acima referidos, incluindo o objetivo e o âmbito da realização da Campanha Promocional. Esta informação é estritamente confidencial e só é utilizada pelo administrador, de acordo com a Política de Privacidade disponível em https://pepco.pt/politica-de-privacidade/
5. Os dados pessoais só podem ser divulgados a entidades autorizadas por lei.
6. O Administrador pode confiar, por acordo escrito, o processamento de dados pessoais a terceiros apenas para a finalidade e na medida especificada pelo Administrador e necessária para a operação da Campanha Promocional, de acordo com o Artigo 28 do RGPD.
7. Os dados pessoais não serão transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional.
8. Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário para o efeito, incluindo o período necessário para a execução da Campanha Promocional.
9. O Participante tem o direito de aceder ao conteúdo dos seus dados e de retificar, apagar, limitar o tratamento, transferir, opor-se e retirar o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais em qualquer momento. O exercício do direito de retirar o consentimento não afeta a licitude do tratamento dos dados pessoais efetuado antes da retirada do consentimento.
10. O Participante tem o direito de apresentar uma queixa ao Presidente do Gabinete de Proteção de Dados Pessoais se considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito viola as disposições do RGPD.

5.º Cláusulas finais
1. Os termos e condições da promoção estão disponíveis nas lojas PEPCO e na página web: https://pepco.pt/customer_news/termos-e-condicoes-50-no-segundo-artigo-em-jeans-leggings-t-shirts-and-sweatshirts-de-bebe/
2. Nas matérias não abrangidas pelo presente regulamento, são aplicáveis as disposições da legislação portuguesa.
3. Qualquer litígio decorrente do cumprimento de obrigações relacionadas com a presente Campanha de Promoção será resolvido pelo tribunal competente de jurisdição comum.

Anexos:
– Anexo 1 – Lojas participantes na promoção
– Anexo 2 – Produtos abrangidos pela Campanha Promocional.
– Anexo 3 – Regras para a combinação de produtos promocionais em conjuntos – cálculo de descontos.
Anexo nº 1 – Lojas participantes na promoção
A Promoção realiza-se no território de Portugal em todas as lojas ativas da rede PEPCO durante o seu horário de funcionamento.

Anexo 2 – Categorias de produtos que participam na Promoção.
Básicos de mulher* (SKUS das referências incluídas na promoção no documento em anexo).
1. Jeans
2. Leggings
3. T-shirts
4. Camisolas
SKUS das referências incluídas na promoção no documento anexado.
*A promoção não inclui camisas e acessórios para bebé.

Anexo 3 – Regras para a combinação de produtos promocionais em conjuntos – cálculo de descontos.

Combinação de produtos promocionais em conjuntos
Os conjuntos são constituídos por 2 produtos ou múltiplos de 2. Se o Participante adquirir mais de dois Produtos Promocionais, estes são combinados em conjuntos da seguinte forma:
(i) no caso de uma compra de 2 ou múltiplos de 2 Produtos Promocionais, todos os Produtos Promocionais comprados são combinados num único Conjunto;
(ii) no caso da compra de Produtos Promocionais em quantidades que não sejam um múltiplo de 2, o Produto Promocional mais caro será excluído da Promoção e não será incluído no Conjunto, e os restantes Produtos Promocionais serão combinados num único Conjunto.
Cálculo e liquidação do desconto
No caso da compra de um Conjunto de dois Produtos Promocionais, o Desconto é calculado no valor de 50% do preço do Produto Promocional mais barato.
No caso da compra de mais Produtos Promocionais no Conjunto, os Produtos Promocionais são ordenados de acordo com o seu preço, e o Desconto é concedido no valor de 50% da soma do preço de X dos Produtos Promocionais mais baratos, onde X é o número de ocorrências de 2 Produtos Promocionais no conjunto.
O desconto é liquidado sobre o preço de todos os Produtos Promocionais comprados incluídos no Conjunto, na proporção do seu preço.

Exemplos de acumulação de descontos
Exemplo I
O Participante compra dois Produtos Promocionais:
– o primeiro ao preço indicado na etiqueta de preço no valor de 5,00 €,
– o segundo ao preço indicado na etiqueta de preço no valor de 7,50 €,
O valor do desconto, no caso deste conjunto, é de 2,50 €. O desconto é incluído no recibo de forma proporcional nos preços dos dois Produtos Promocionais, após considerado o Desconto, ascenderão a 1 € e 1,50 €, respetivamente.
Após a atribuição do Desconto, o Participante pagará um total de 10 € por este Conjunto (em vez de 12,50 €).

Exemplo II
O Participante compra quatro Produtos Promocionais:
– o primeiro, ao preço indicado na etiqueta de preço, no valor de 2 €,
– o segundo, ao preço indicado na etiqueta de preço, no valor de 2,50 €,
– o terceiro ao preço indicado na etiqueta de preço, no valor de 4 €,
– o quarto, ao preço indicado na etiqueta de preço, no valor de 5 €.
O valor total do desconto é de 2,25 € (a soma dos preços dos dois produtos promocionais mais baratos). O desconto é incluído no recibo proporcionalmente sobre os preços de quatro Produtos Promocionais, o que resultará em:
– o preço do primeiro produto no talão será de 1,67 € (desconto de 0,33 €)
– o preço do segundo produto no talão será de 2,08 €, (desconto de 0,42 €)
– o preço do terceiro produto no talão será de 3,33 € (desconto de 0,67 €)
– o preço do quarto produto no talão será de 4,17 €, (desconto de 0,83 €)
O Participante pagará um preço total de 11,25 € por este conjunto (em vez de 13,50 €).

Exemplo III
O Participante compra cinco produtos promocionais:
– o primeiro ao preço indicado na etiqueta de preço, no valor de 2,50 €,
– o segundo ao preço indicado na etiqueta de preço no valor de 2,50 €,
– o terceiro ao preço indicado na etiqueta de preço no valor de 3,00 €,
– o quarto, ao preço indicado na etiqueta de preço, no valor de 4,50 €,
– o quinto, ao preço indicado na etiqueta de preço, no valor de 7,00 €,
O quinto produto mais caro não está incluído no conjunto. O valor total do desconto é de 2,50 €. O desconto é incluído no recibo proporcionalmente aos preços dos quatro Produtos Promocionais de preço mais baixo, o que resultará em:
– o preço do primeiro produto no talão será de 2 €, (desconto de 0,50 €).
– o preço do segundo produto no talão será de 2 €, (desconto de 0,50 €)
– o preço do terceiro produto no recibo será de 2,40 €, (desconto de 0,60 €)
– o preço do quarto produto no talão será de 3,60 €, (desconto de 0,90 €)
– o preço do quinto produto no talão será de 7 €.
Após o desconto, o participante pagará um valor total de 17 € (em vez de 19,50 €).