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Termos e condições – Até 50% off em produtos selecionados

Estimado Cliente,

Esta página informa as regras das nossas campanhas promocionais ativas:

REGULAMENTO DA CAMPANHA PROMOCIONAL: Até 50% de desconto em produtos selecionados

Promoção válida desde 22.04.2024 e 5.05.2024 ou até rutura de stock dos produtos participantes na promoção.

REGULAMENTO DA CAMPANHA PROMOCIONAL MID SEASON -50 DESCONTO ARTIGOS SELECIONADOS

REGULAMENTO DA CAMPANHA PROMOCIONAL “PROMOÇÃO MID SEASON – ATÉ -50%”.

1.º Condições gerais

As presentes normas (as “Normas“) estabelecem os términos e condições da campanha promocional “- PROMOÇÃO MID SEASON – ATÉ -50%”. ” (denominada por “Campanha Promocional“).
A Campanha Promocional é a organizada PEPCO Portugal NIF: 517019167, com sede em Torre de Monsanto, Rua Afonso Praça, nº 30 – 7º 1495 061 Algés, Lisboa, Portugal, (denominado pelo “Promotor”).
A Campanha Promocional é realizada em todas as lojas PEPCO PORTUGAL durante o seu horário de abertura (denominado “Lojas PEPCO“).
A Campanha Promocional decorrerá de 22.04.2025 a 05.05.2025. Em caso de rutura do stock indicado no ponto anterior, antes de decorrido o período de vigência, a presente Campanha cessará de imediato a sua vigência, sem necessidade de qualquer aviso prévio.
A Campanha Promocional abrange todos os produtos das categorias indicadas no anexo nº 1 do Regulamento (“Produtos Promocionais”).

2.º Regras da Campanha Promocional

Um Participante na Campanha Promocional (a seguir designado por “Participante”) pode ser qualquer pessoa que, durante o Período Promocional, comprar pelo menos dois Produtos Promocionais (doravante designados por “Conjunto”) nas Lojas PEPCO no âmbito de uma única transação (ou seja, num recibo de imposto ou numa fatura de IVA), nas condições estabelecidas no Regulamento.
Um Participante que compre um produto promocional Produto Promocional numa única transação (num único recibo ou fatura IVA) beneficiará de um desconto de até -50% no montante do preço bruto de cada Produto Promocional adquirido (de agora em adiante designado por “Desconto”). O Desconto é aplicado a todos os Produtos Promocionais adquiridos como parte do Conjunto. O preço de cada produto do Conjunto será reduzido no valor do preço do Produto Promocional mais barato, proporcionalmente a todos os preços dos produtos individuais incluídos no Conjunto, de acordo com as regras estabelecidas no Anexo nº 3.
Um Cliente pode comprar mais de três Produtos Promocionais numa única transação (ou seja, uma transação registada num único recibo fiscal ou numa única fatura de IVA), e as regras para combinar Produtos Promocionais em Conjuntos de Produtos nesse caso são estabelecidas na cláusula nº 2.
O Desconto é aplicado no momento da compra. É aplicado sobre os preços especificados nas etiquetas de preços dos Produtos Promocionais.
No caso da compra de apenas um Produto Promocional, o Desconto não será concedido.
O Organizador declara que o número de Produtos Promocionais no âmbito da Campanha Promocional é limitado e que a disponibilidade de cada um dos Produtos Promocionais pode variar em cada uma das Lojas PEPCO.
Os Produtos Promocionais adquiridos no âmbito da Campanha Promocional são reembolsáveis de acordo com os Termos e Condições do serviço “Garantia de Devolução do Dinheiro”, disponível em: https://pepco.pt/centro-de-ajuda/devolucoes/ . Neste caso, o Participante será reembolsado do preço do Produto Promocional devolvido, tendo em conta o desconto indicado no recibo que constitui a prova de compra do Produto Promocional, tendo em conta o Desconto aplicado. Os Produtos Promocionais excluídos do serviço “Garantia de Devolução”, de acordo com os termos e condições deste serviço, não serão reembolsados. O disposto na presente cláusula não prejudica os direitos do consumidor em caso de defeito do produto, tal como previsto na cláusula seguinte e na lei.

3.º Reclamações

Se a Campanha Promocional não for efetuada em conformidade com o Regulamento, o Participante tem o direito de apresentar uma reclamação.
A reclamação pode ser efetuada no prazo de 30 dias após o Participante ter beneficiado da Campanha Promocional.
Para acelerar o processo de notificação e tratamento, pode ser apresentada uma queixa por email para: cliente.pt@pepco.eu
O Reclamante deve tornar visíveis os seus dados de contacto no conteúdo da queixa, de modo a poder ser contactado e informado sobre o resultado do procedimento de queixa, e deve indicar o motivo da queixa, o conteúdo do pedido e uma descrição das circunstâncias que justificam a queixa.
A fim de facilitar o procedimento de reclamação, o Reclamante deve anexar à reclamação uma fotocópia ou digitalização do comprovativo de compra do(s) Produto(s) Promocional(ais) nas lojas PEPCO.
As reclamações serão tratadas pelo Organizador. O Participante que apresentar a reclamação será informado da resolução da mesma no prazo de 30 dias a contar da sua receção pelo Organizador.
As informações sobre a resolução da queixa serão comunicadas ao Participante da mesma forma que a queixa foi apresentada, ou de outra forma acordada entre o Participante e o Organizador.

4.º Dados pessoais

O administrador dos dados pessoais dos Participantes (de agora em adiante designado por “Administrador”) na ação do Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (UE), de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a seguir designado por “RGPD”), é o organizador.
Os direitos de proteção de dados podem ser exercidos através do responsável pela proteção de dados, que pode ser contactado através do endereço eletrónico: iodo@pepco.eu.
Os dados pessoais dos Participantes são tratados com o objetivo e na medida da realização da Campanha Promocional com base nos interesses legítimos prosseguidos pelo Administrador, de acordo com o Artigo 6(1)(f) do RGPD.
O fornecimento de dados pessoais é voluntário, embora necessário para os fins acima referidos, incluindo o objetivo e o âmbito da realização da Campanha Promocional. Esta informação é estritamente confidencial e só é utilizada pelo administrador, de acordo com a Política de Privacidade disponível em https://pepco.pt/politica-de-privacidade/
Os dados pessoais só podem ser divulgados a entidades autorizadas por lei.
O Administrador pode confiar, por acordo escrito, o processamento de dados pessoais a terceiros apenas para a finalidade e na medida especificada pelo Administrador e necessária para a operação da Campanha Promocional, de acordo com o Artigo 28 do RGPD.
Os dados pessoais não serão transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional.
Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário para o efeito, incluindo o período necessário para a execução da Campanha Promocional.
O Participante tem o direito de aceder ao conteúdo dos seus dados e de retificar, apagar, limitar o tratamento, transferir, opor-se e retirar o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais em qualquer momento. O exercício do direito de retirar o consentimento não afeta a licitude do tratamento dos dados pessoais efetuado antes da retirada do consentimento.
O Participante tem o direito de apresentar uma queixa ao Presidente do Gabinete de Proteção de Dados Pessoais se considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito viola as disposições do RGPD.

5.º Cláusulas finais

Os termos e condições da promoção estão disponíveis nas lojas PEPCO e na página web: Termos e condições – Até 50% off em produtos selecionados – Pepco Portugal
Nas matérias não abrangidas pelo presente regulamento, são aplicáveis as disposições da legislação portuguesa.
Qualquer litígio decorrente do cumprimento de obrigações relacionadas com a presente Campanha de Promoção será resolvido pelo tribunal competente de jurisdição comum.

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